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#2465901

No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que

  • não possuem patrimônio próprio, mas integram a estrutura da pessoa jurídica.
  • têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.
  • não possuem personalidade jurídica e são resultado da desconcentração.
  • podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos.
  • alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
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