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#3582507

Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel crucial na Administração Pública municipal. Sobre esses auxiliares, à luz Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

  • Os dirigentes de entidades da administração indireta não constam no rol dos auxiliares diretos do Prefeito.
  • A normativa supra expressa que os auxiliares diretos são subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
  • A competência do administrador regional poderá ser estendida para além do Distrito para o qual foi nomeado, a critério da Administração Pública mediante motivação.
  • Serão sempre nomeados em comissão, demissíveisad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo e se exigível de não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.
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