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#3722493

As Organizações Sociais (OSs) constituem uma das formas de parceria entre Estado e sociedade civil, previstas em lei.


As OSs desempenham papel relevante na gestão de serviços públicos, especialmente na área da saúde, mediante

  • autorizações administrativas concedidas de forma precária e unilateral.
  • contratos privados de prestação de serviços, sem mecanismos de controle.
  • convênios de cooperação estabelecidos entre órgãos e entidades públicas.
  • concessões de serviços públicos voltadas a atividades de caráter econômico.
  • contratos de gestão que fixam metas, indicadores e acompanhamento estatal.
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