A justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.
B autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.
C autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.
D utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.
E observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.