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#3057193

A Lei 14.133 de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações para a contratação de serviços e aquisição de bens pela administração pública. Entre as modalidades de licitação previstas por esta lei, destaca-se o pregão. Nesse sentido, qual é a principal característica do pregão sob a Nova Lei de Licitações?

  • O pregão, que pode ser utilizado para a contratação de serviços e aquisição de bens comuns, permitindo maior celeridade e competitividade no processo.
  • A consulta popular, utilizada para avaliar a opinião pública sobre as aquisições governamentais.
  • A concessão administrativa, exclusiva para a administração indireta.
  • A arbitragem, aplicada para resolver conflitos entre partes contratantes.
  • A licitação por convite, exclusiva para projetos de infraestrutura.
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