Texto da Questão:
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Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A Prefeitura Municipal de XYZ deseja alienar bens móveis inservíveis para suas
atividades e, ainda na fase de planejamento das ações legais cabíveis, questionou o Controle Interno
acerca da modalidade de licitação indicada para a venda em questão. Em resposta, o servidor
responsável, fundamentando seu parecer no artigo 6º, inciso XL da Lei de Licitações, afirmou que a
modalidade correta é o:
