A Apenas os Municípios e o Distrito Federal, no exercício de competência municipal, que possuem plano diretor podem utilizar a desapropriação urbanística.
B A expropriação confiscatória deve ser realizada mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária.
C Os bens inalienáveis não podem ser desapropriados.
D É um dos efeitos ordinários da declaração de utilidade do bem a imissão provisória, do expropriante, na posse.
E A adestinação é equivalente à tredestinação lícita e, portanto, sujeita à retrocessão.