Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1465 questões.
#1664555

Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,

  • a ação de desapropriação deve ser suspensa até o deslinde dos direitos sobre o bem.
  • a ação entre os particulares tem relação de continência com a ação de desapropriação.
  • a Administração não pode pedir imissão na posse.
  • os direitos controversos são decididos em ação autônoma, à disposição da qual devem ser depositadas as parcelas indenizatórias.
  • os direitos controversos sobre o bem são decididos na própria ação de desapropriação, o que resulta na vedação de pagamento de qualquer parcela indenizatória até o deslinde da disputa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora