As recentes enchentes no Rio Grande do Sul
ocasionaram uma grande perda nas lavouras e armazéns e,
principalmente, a dificuldade de logística para escoar a
produção de arroz, resultando em uma grande preocupação
com a safra e possível desabastecimento da cultura, pois o
estado do Rio Grande do Sul é responsável por 70% da
produção nacional de arroz. De acordo com a
Lei nº 8.137/1990, quando ocorre crise no mercado ou
colapso no abastecimento, providenciar a desapropriação de
estoques a fim de evitar a crise ou o colapso compete:
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