A considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados e das circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.
B considerar, para a aplicação das sanções, os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público sobre o interesse particular.
C considerar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos.
D considerar na aplicação das sanções a dosimetria das sanções relativas ao mesmo fato já aplicadas ao agente.
E indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção.