Caio e João, servidores públicos civis do Município Alfa, Estado do
Rio de Janeiro, agindo com dolo, permitiram que Matheus,
empresário, utilizasse bens móveis integrantes do acervo
patrimonial da municipalidade, em obra particular, sem a
observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à
espécie. Registre-se, ainda, que Matheus concorreu dolosamente
para a conduta perpetrada pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
assinale a afirmativa correta.
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