A afasta a responsabilização de particulares, ainda que concorram dolosamente para a prática do ato administrativo por agentes públicos.
B prevê a perda da função pública para todas as hipóteses de improbidade, desde que a conduta seja considerada grave pelo magistrado.
C estabelece rol exemplificativo de condutas atentatórias contra os princípios da Administração Pública.
D afasta o uso da ação de improbidade para controle de legalidade de políticas públicas.
E admite a responsabilidade por culpa grave nas hipóteses de conduta causadora de lesão ao patrimônio público.