No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se
em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e
econômico‑financeira.
