A É vedado o uso da modalidade diálogo competitivo em licitação que vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
B É vedado o uso do critério de julgamento por maior retorno econômico para celebração de contratos de eficiência.
C É vedado, em execução indireta de obras e serviços de engenharia, o uso do regime de contratação por tarefa.
D É vedada, salvo exceção prevista em lei, a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo.
E É vedada a participação em licitação de profissionais organizados sob a forma de cooperativa.