A A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto.
B O processamento por meio de sistema de registro de preços é obrigatório.
C O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
D Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.
E Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.