A Ao inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que atualizar o registro.
B É garantida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
C O sistema de registro cadastral unificado será sigiloso.
D Ao requerer, a qualquer tempo, a atualização da inscrição no cadastro, o interessado não precisará fornecer os elementos exigidos para habilitação.