A A adesão à ata configura contratação direta por dispensa de licitação, razão pela qual independe de autorização do órgão gerenciador, bastando a justificativa do órgão interessado.
B A adesão à ata é direito subjetivo do órgão não participante sempre que houver saldo disponível na ARP, sendo o fornecedor obrigado a atender integralmente a demanda do carona.
C A adesão à ata é forma de aproveitamento de procedimento competitivo já realizado no SRP, condicionada à justificativa de vantagem pelo órgão não participante, à autorização do órgão gerenciador, à anuência do fornecedor e ao respeito a limites quantitativos.
D A adesão à ata pode ser realizada por órgão participante, desde que ele não tenha indicado quantitativos no planejamento do SRP, hipótese em que passa a ser considerado órgão não participante.
E A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar com o fornecedor registrado, vedada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida.