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#3708705

À luz da Lei nº 14.133/2021 e do conceito de pré-qualificação como procedimento auxiliar, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade e funcionamento.

  • A pré-qualificação é modalidade de licitação destinada a selecionar previamente o vencedor, reduzindo a fase competitiva do certame.
  • A pré-qualificação é procedimento auxiliar que permite à Administração, antes da licitação, analisar documentos de habilitação e/ou bens, formando cadastro/rol de pré-qualificados para agilizar e reduzir riscos em futuras licitações.
  • A pré-qualificação configura hipótese de contratação direta, pois substitui a licitação quando a Administração já possui rol de fornecedores aptos.
  • A pré-qualificação se confunde com credenciamento, pois em ambos a Administração contrata todos os interessados que comprovem requisitos mínimos.
  • A pré-qualificação elimina a necessidade de verificação posterior no certame específico, pois a aprovação prévia torna definitiva a habilitação e a aceitação do bem.
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