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#3421921

A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da

  • possibilidade de realização de fase prévia de habilitação, nos casos em que o objeto da alienação apresentar especificidade, vulto ou relevância próprias.
  • vedação de realização de leilão presencial, tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis com vistas à ampliação da competitividade.
  • obrigatoriedade da realização da espécie presencial para a alienação de imóveis, designando-se leiloeiro servidor efetivo do quadro permanente da Administração Pública.
  • obrigatoriedade de designação de leiloeiro oficial para sua realização, selecionado mediante pregão.
  • possibilidade de realização por intermédio de leiloeiro oficial, escolhido por credenciamento ou pregão.
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