Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37,
§6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a
responsabilização objetiva com base na teoria do risco
administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludentes do
nexo de causalidade, bem como atenuantes da responsabilização,
sendo que nesse último caso haverá impacto no quantum
indenizatório.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de
Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante,
respectivamente.
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