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#3708008

No contexto do Direito Administrativo, o rótulo “entidades paraestatais” é utilizado pela doutrina para agrupar certas entidades que atuam em colaboração com o Estado. Assinale a alternativa que melhor caracteriza as entidades paraestatais, conforme a doutrina e a forma como o tema costuma ser cobrado em concursos.

  • São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, que integram a Administração Indireta e executam atividades típicas de Estado.
  • São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas por autorização legal, com prerrogativas e sujeições típicas do Poder Público.
  • São pessoas jurídicas de direito privado, que não integram a Administração Direta nem a Indireta, mas atuam ao lado do Estado, em colaboração, para finalidades de interesse coletivo, sob algum nível de controle finalístico e prestação de contas quando houver recursos públicos.
  • São órgãos públicos despersonalizados, vinculados ao Poder Executivo, responsáveis por descentralização político-administrativa e por controle hierárquico de entidades do Terceiro Setor.
  • São entidades necessariamente submetidas a concurso público e à Lei de Licitações, pois executam atividade de interesse público em nome do Estado.
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