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#3708858

À luz da Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento central de vínculo entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), bem como sua característica essencial.

  • Termo de colaboração, baseado em plano de trabalho e repasse voluntário de recursos, com controle predominantemente formal.
  • Termo de parceria, firmado com OSCIP, voltado à execução descentralizada de serviços públicos típicos, dispensando metas e indicadores.
  • Contrato de gestão, estruturado por metas, prazos e critérios objetivos de avaliação de desempenho, com controle por resultados.
  • Acordo de cooperação, destinado a parcerias sem transferência de recursos, sendo suficiente para qualificar a entidade como OS.
  • Convênio administrativo, que integra a entidade privada à Administração Indireta, submetendo-a integralmente ao regime de direito público.
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