A O contrato de gestão, quando celebrado com organizações sociais, restringe a sua autonomia.
B Quanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas.
C Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta.
D Organização social é a qualifi cação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
E A Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.