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#3252147

Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços dessas entidades em convênio com a Administração Pública.
Essas entidades são denominadas

  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIP).
  • Organizações Privadas Sem Fins Lucrativos (OPSFL).
  • Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP).
  • Organizações Sociais (OS).
  • Organizações Não Governamentais (ONG).
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