A a prática de ato de improbidade admite, na modalidade que causa lesão ao erário, excepcionalmente, como elemento subjetivo o dolo eventual .
B a morte extingue a punibilidade por improbidade e libera o patrimônio do responsável de reparar o dano ou eventual enriquecimento lícito.
C o agente político pode ser considerado sujeito ativo de improbidade, desde que tenha concorrido para prática do ato assim assim tipificado  em conjunto com agente público.
D pessoas físicas que não tenham vinculo funcional com a Administração Pública não podem ser sancionadas com base na Lei de improbidade, tendo em vista que não se enquadram, ainda que transitoriamente, no conceito de agente público.
E o agente público que tiver agido voluntariamente, mas desprovido de dolo específico para praticar o ato de improbidade e alcançar resultado dele decorre não incorre no ilícito previsto pela norma .