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#1735131

O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível

  • criar novos órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria, como medida de desconcentração administrativa.
  • conceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.
  • firmar convênios com os municípios beneficiados para que estes colaborem na execução do programa, como medida de descentralização territorial.
  • criar empresa pública ou sociedade de economia mista para a execução do programa e administração das rodovias, como medida de desconcentração funcional.
  • criar órgãos especializados no âmbito da Administração Direta, dotados de pessoal especializado, como medida de descentralização funcional.
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