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#2738619

Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:

  • desconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público;
  • desconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta;
  • descentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta;
  • descentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado;
  • outorga, e a autarquia faz parte da administração direta.
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