No que diz respeito à execução dos contratos,
às infrações e às sanções administrativas no
âmbito das licitações e contratos
administrativos, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não celebrar o contrato ou não entregar a
documentação exigida para a contratação, quando
convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta, caracteriza infração administrativa,
justificando a imediata aplicação, em regra, da
sanção de declaração de inidoneidade para licitar
ou contratar, quando não se justificar a imposição
de penalidade mais grave.
( ) Será aplicada ao contratado exclusivamente a
sanção de advertência na hipótese de inexecução
parcial do contrato, isso quando não se justificar a
imposição de penalidade mais grave.
( ) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os
objetivos da licitação justifica a aplicação de multa,
bem como de suspensão dos direitos políticos e,
havendo agente público envolvido, a perda do
cargo deste.
( ) Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis
forem superiores ao valor de pagamento
eventualmente devido pela Administração a um
contratado, além da perda desse valor, a diferença
poderá ser descontada da garantia prestada
independentemente de decisão judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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