No âmbito da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços
(SRP) é um procedimento auxiliar utilizado pela Administração
Pública para registrar preços de bens e serviços destinados a
futuras contratações. Acerca do SRP, analise as afirmativas a
seguir.
I. O uso do Sistema de Registro de Preços dispensa a realização
de licitação específica para cada contratação decorrente da
ata.
II. O Sistema de Registro de Preços somente pode ser utilizado
para aquisição de bens e não se aplica a serviços.
III. A existência de preços registrados obriga a Administração a
contratar os itens constantes da ata, desde que haja
disponibilidade orçamentária.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
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