Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da
sustentabilidade nas contratações e da política de governança e
gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue
o item seguinte.
Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos
Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá
definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a
respectiva contratação.
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