A a lei exige o contrato assinado pelo fornecedor e por duas testemunhas.
B é indispensável o contrato assinado pelas partes, mas dispensáveis as testemunhas.
C é dispensável o termo de contrato.
D o pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, no momento da entrega dos bens adquiridos.
E a minuta do contrato é obrigatória, bem como o respectivo edital ou ato convocatório da licitação.