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#2072984

O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial

  • será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
  • é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.
  • ocorrerá no prazo de trinta dias após a providência da Administração de remeter o texto do resumo ou extrato do contrato para a Imprensa Oficial.
  • não se faz necessária, dependendo do valor contratual.
  • não é exigida para eventuais aditamentos contratuais subsequentes, sob pena de gerar ônus desproporcionais à empresa contratada.
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