A Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária.
B Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato.
C Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato.
D A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório.
E Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.