A deverá sempre observar a disponibilidade do interesse público.
B em regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
C no que couber, poderão ser aplicadas normas de direito público.
D poderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.
E não haverá restrições ao uso da cláusula excepti o non adimpleti contractus.