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Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

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#3516021
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
2021 Instituto Consulplan HEMOBRÁS
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Contrato (Tarde)

A Hemobrás celebrou contrato de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de conservação e limpeza especializada do seu parque fabril. Nesse caso, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, por meio da análise da variação dos custos contratuais, previstos em Edital, com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, ocorrerá por meio de:

  • Reequilíbrio, com data vinculada ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja atrelado, para os custos decorrentes da mão de obra.
  • Reajuste, com data vinculada ao acordo coletivo ao qual o orçamento esteja atrelado, para os custos decorrentes da mão de obra.
  • Reconvenção, com data vinculada ao acordo ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja atrelado, para os custos decorrentes da mão de obra.
  • Revisão, com data vinculada à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja atrelado, para os custos decorrentes da mão de obra.
  • Repactuação, com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja atrelado, para os custos decorrentes da mão de obra.
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