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#3728372

Nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021, o equilíbrio econômico-financeiro é um conceito abstrato, desvinculado do edital e da proposta vencedora, razão pela qual sua recomposição pode ser feita por mera liberalidade da Administração, sem necessidade de observar parâmetros legais e contratuais.

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