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#3728376

No âmbito do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o Fato do Príncipe como hipótese típica de álea extraordinária.

  • Ato geral do Poder Público, estranho ao contrato específico, que atinge indiretamente sua execução e provoca impacto relevante na equação econômico-financeira, desde que demonstrado nexo causal.
  • Conduta da Administração como contratante (por exemplo, atraso de pagamento ou falha em fornecer a área), que onera a execução e autoriza recomposição por se tratar de ato geral e extracontratual.
  • Variação previsível de preços de insumos do mercado, inerente ao risco empresarial do contratado, que autoriza revisão contratual automática para recomposição integral.
  • Evento inevitável e externo às partes (como enchente ou pandemia), que sempre gera extinção do contrato, independentemente da prova de impacto na execução.
  • Ato dirigido especificamente ao contratado, no âmbito da execução do contrato (ordem de serviço), que altera unilateralmente a remuneração sem necessidade de motivação.
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