A As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens dos Estados.
B Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Contudo, nos termos da lei, os bens públicos dominicais podem ser alienados.
C As terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são bens da União.
D As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
E Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.