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#1709367

Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos

  • as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.
  • são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.
  • os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.
  • os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
  • os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.
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