A titularidade da União, de natureza dominial, passíveis de utilização pelo particular sob regime de enfiteuse ou aforamento.
B titularidade dos Estados-membros, insuscetíveis de utilização pelo particular.
C titularidade da União, de uso especial, destinados à segurança de fronteiras.
D propriedade particular, reservados, e objeto de servidão compulsória à União.
E domínio dos Estados-membros, passíveis de utilização pelo particular mediante regime de pagamento de foro ou laudêmio.