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#1916620

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade da União todas as:

  • águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito no seu território.
  • cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu território.
  • todas as ilhas fluviais e lacustres.
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