Determinado órgão competente do Estado Alfa, após o devido
procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para
aquisição de material de escritório necessário para o bom
funcionamento da Administração Pública, que contou com órgãos
do Município Alfa e Beta como participantes.
Ao tomar conhecimento de tal ata, certo órgão do governo
federal almeja a ela aderir, assim como uma autarquia do
Município Beta, os quais, portanto, são qualificados como não
participantes no mencionado sistema de registro de preços.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que
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