A depende apenas de prévia desafetação do bem, não se submetendo a outros procedimentos ou requisitos legais, em razão da natureza jurídica da empresa.
B submete-se ao regime jurídico de direito público, porque a estatal em questão é empresa prestadora de serviço público.
C observa o procedimento de licitação aplicável aos seus bens de natureza jurídica privada, tendo em vista que não estão afetados ao serviço público.
D depende de autorização legislativa, como expressão do poder de tutela da Administração Central.
E exige a realização de licitação sob a regência da Lei nº 14.133/2021, em razão da participação acionária ser de titularidade pública.