Em um órgão público, a autoridade máxima deve designar agentes responsáveis pelo desempenho das funções essenciais
à execução da Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021. Para tanto, é necessário observar critérios relativos à
qualificação, vínculo com o órgão e relação com licitantes ou contratados.
Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos que devem ser observados para a
designação desses agentes:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?