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Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as
teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica,
recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica,
sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por
meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de
rotulação, e propôs sua substituição por práticas de
comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas
a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do
abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um
instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à
contenção das classes subordinadas e à manutenção das
relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução
da necessidade do sistema penal por meio da adoção de
políticas sociais para a diminuição do desemprego e da
pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista,
Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal
ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele
expropria das partes o processo de resolução do conflito, e
defendeu uma justiça participativa e comunitária para a
pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de
política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal
não apenas falha em sua função declarada, mas também
produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível
com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
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