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#2883445

Quanto à prestação de contas de pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar:

  • estão obrigadas a prestar contas quando utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos.
  • prestam contas sempre que receber recursos provenientes da União, sejam eles em dinheiro ou bens.
  • estão desobrigadas de prestar contas em razão de a natureza jurídica ser de direito privado.
  • prestam contas, desde que gerenciem ou apliquem recursos arrecadados por elas mesmas sem que tenha havido delegação para tal.
  • a apresentação de prestação de contas diretamente ao Tribunal de Contas da União é condição essencial ao cumprimento da Constituição Federal.
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