A O TCU é órgão do poder legislativo.
B As competências dos tribunais de contas da União e dos estados são competências exclusivas do Congresso Nacional.
C Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica das decisões do TCU é judicante.
D O TCU emite parecer sobre suas próprias contas.
E A fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo TCU é notada no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.