O Presidente de uma autarquia federal tomou conhecimento de
que uma empresa contratada para execução de obras públicas
estava aplicando procedimentos técnicos em desacordo com o
previsto no respectivo projeto executivo e que tal medida
resultaria em graves danos ao erário.
Considerando a situação hipotética apresentada, a legislação e a
jurisprudência aplicável à hipótese, o gestor deve
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