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#2469748

Quanto ao momento em que é exercido, o controle da Administração Pública pode ser classificado como prévio, concomitante ou a posteriori. Assim, tem-se como exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas o(a):

  • exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.
  • julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos.
  • apreciação das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, mediante parecer elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.
  • realização de auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
  • exigência de autorização para os Estados realizarem operação de crédito no exterior.
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