A Constituição Federal de 1988, também conhecida como
Constituição Cidadã, garantiu à população uma série de
direitos e garantias fundamentais que dependem exclusivamente de uma atuação estatal. Entretanto, a ineficiência da
máquina pública torna o acesso a estes direitos um sonho
distante para uma parcela considerável da população, em
especial a mais vulnerável, daí a importância do fortalecimento da atuação dos órgãos de controle externo e interno
para melhorar a eficácia na gestão pública e coibir atos de
corrupção por parte de agentes públicos. Sobre o sistema
de controle interno e externo, no âmbito do poder público
municipal, em consonância com o Art. 31 da Constituição
Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido somente pelo Tribunal de Contas da União – TCU. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar- -lhes a legitimidade, nos termos da Lei.
( ) O Executivo Municipal, com autorização expressa da Câmara Municipal, poderá contratar auditoria independente para julgar as contas do município.
A sequência está correta em
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido somente pelo Tribunal de Contas da União – TCU. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar- -lhes a legitimidade, nos termos da Lei.
( ) O Executivo Municipal, com autorização expressa da Câmara Municipal, poderá contratar auditoria independente para julgar as contas do município.
A sequência está correta em
